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O pagamento pode surgir no 5º dia útil? Consequências e muito mais

O pagamento do salário é um direito fundamental do trabalhadore a lei brasileira determina que deve ser feito Até o 5º dia útil do mês seguinte ao trabalho.

No entanto, o pagamento nem sempre ocorre na data esperada, o que pode levantar dúvidas: O pagamento no 5º dia útil pode passar o dia sem consequências?

Em seguida, confira a resposta para esta pergunta e saiba o que fazer em caso de atraso.

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Qual é o prazo para pagar o salário no Brasil?

O artigo 459 do CLT (consolidação das leis trabalhistas) afirma que quando o salário é estipulado por mês, o pagamento deve ser feito no máximo, Até o 5º dia útil do mês seguinte ao expirado.

Isso significa que, se o prazo não for cumprido, o pagamento pode ser considerado um Atraso salarial.

O pagamento pode ser feito no fim de semana ou feriado?

Simpagamento pode ser feito no fim de semana, Desde o 5º dia útil, cai em um sábadoPois, para fins trabalhistas, o sábado é considerado um dia útil.

No entanto, domingo e feriados Eles não são considerados dias úteis. Portanto, se o 5º dia útil cair hoje em dia, o pagamento deve ser antecipado para o dia útil anterior.

O que acontece se o pagamento for feito após o 5º dia útil?

Se o pagamento for feito após o 5º dia útil, A empresa estará quebrando a legislação trabalhistacaracterizando um atraso salarial.

Assim, o trabalhador tem o direito de exigir pagamento imediatoe a empresa pode ser obrigado a pagar juros e multas.

O atraso recorrente também prejudica a relação de confiança entre empregador e empregado, pode resultar em ações trabalhistas.

Saber mais: Direitos trabalhistas garantidos por lei

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O que fazer se a empresa atrasar o pagamento do salário?

Se o salário não for pago no quinto dia útil, o trabalhador deve inicialmente procure o setor de recursos humanos ou a pessoa responsável por folha de pagamento para entender a causa do atraso.

Muitas vezes, um erro administrativo pode ser o motivo, e uma conversa simples pode resolver a situação.

VEJA  Como solicitar isenção do imposto de renda para INSs aposentado

Se o problema persistir ou não for resolvido satisfatoriamente, o próximo passo é procure assistência legaluma vez que o atraso configura uma violação da legislação trabalhista.

Assim, o trabalhador pode recorrer ao tribunal para exigir o pagamento do salário devidoalém de juros e multas relacionadas ao final.

A empresa paga uma multa se o pagamento for do 5º dia útil?

Sima empresa paga uma multa se o pagamento for do 5º dia útil. De acordo com o Precedente normativo No. 72 do Tribunal Laborista Superior (TST)a multa é 10% sobre o salário do salário Se o atraso for de até 20 dias.

Após esse período, a multa aumenta para 5% ao dia do atraso subsequente.

Leia também: Benefícios do trabalhador CLT

A empresa adiou o salário e eu precisamos de dinheiro, o que fazer?

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VEJA  Quanto tempo cai o empréstimo da folha de pagamento CLT? Entender

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